Questões de Direito Penal da ADVISE

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Juliana e Carlos, estudantes do curso de direito da Universidade XPTO estavam em tarde de estudos sobre os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal. Carlos dizia que o crime de “Corrupção Passiva” é tipificado pela conduta do funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. Juliana, por outro lado, dizia que a conduta típica descrita por Carlos era do crime de “Excesso de Exação”. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.

  • A Carlos tem razão.
  • B Ambos estão parcialmente equivocados.
  • C Ambos estão totalmente equivocados.
  • D Juliana tem razão.
  • E Ambos têm razão.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o crime tipificado no Código Penal pela conduta de “Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente”:

  • A Reingresso de estrangeiro expulso.
  • B Denunciação caluniosa.
  • C Calúnia.
  • D Difamação.
  • E Comunicação falsa de crime.

Quem comete a conduta típica de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola” incorre no crime de:

  • A Atentado contra a liberdade do trabalho.
  • B Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.
  • C Atentado contra a liberdade de associação.
  • D Paralisação de trabalho de interesse coletivo.
  • E Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

Aquele que pratica a conduta típica de “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” incorre no crime de:

  • A Desobediência.
  • B Resistência.
  • C Descaminho.
  • D Corrupção ativa.
  • E Contrabando.

O funcionário público que pratica a conduta típica de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” incorre no crime de:

  • A Facilitação de contrabando.
  • B Condescendência criminosa.
  • C Prevaricação.
  • D Violência arbitrária.
  • E Corrupção passiva.