Questões de Direito Marítimo do Administração do Porto de São Francisco do Sul

Limpar Busca

É a instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou de cabotagem:

  • A Instalação portuária de turismo.
  • B Instalação portuária pública de pequeno porte.
  • C Terminal de uso privado.
  • D Estação de transbordo de cargas.

Bem público construído e aparelhado para atender as necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária:

  • A Área do porto organizado.
  • B Instalação portuária pública de pequeno porte.
  • C Porto organizado.
  • D Instalação portuária.

Conforme o Art. 4º onde dispõe sobre a concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, é correto afirmar:

  • A A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária só poderão ser realizados mediante apenas a celebração de contrato.
  • B A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária só poderão ser realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação.
  • C A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária só poderão ser realizados mediante a celebração de contrato, precedida de licitação quando necessário.
  • D A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária só poderão ser realizados precedida de licitação sem a obrigatoriedade de celebração de contrato.

A autorização de instalação portuária terá prazo de:

  • A 25 anos.
  • B 15 anos.
  • C 20 anos.
  • D 23 anos.

Complete a frase:

“Fica assegurada a participação de um representante da classe ____________ e outro da classe _____________ no conselho de ________________ ou órgão equivalente da administração do porto, quando se tratar de entidade sob controle ____________, na forma do regulamento.”

  • A Portuária, trabalhadora, administração, estatal.
  • B Sindical, trabalhadora, finanças, privado.
  • C Empresarial, trabalhadora, administração, estatal.
  • D Empresarial, trabalhadora, administração, privado.