Com relação à administração pública e seus princípios fundamentais, julgue os próximos itens.
O princípio da publicidade está relacionado à exigência de ampla divulgação dos atos administrativos e de transparência da administração pública, condições asseguradas, sem exceção, ao cidadão.
Com relação à administração pública e seus princípios fundamentais, julgue os próximos itens.
Os órgãos administrativos são pessoas jurídicas de direito público que compõem tanto a administração pública direta quanto a indireta.
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
Em inquérito administrativo instaurado contra servidor, é dispensável a observância do contraditório e da ampla defesa por constituir fase prévia e inquisitiva do processo administrativo disciplinar.
Acerca de licitação e contratação pública, julgue os itens que se seguem.
O regime diferenciado de contratações públicas não pode ser aplicado para obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
A lei permite que órgão administrativo e seu titular deleguem parte de sua competência a órgão não hierarquicamente subordinado.