Julgue os itens que se seguem, relativos às receitas e despesas públicas e à execução orçamentária e financeira.
A estrutura de alocação dos créditos orçamentários é identificada na classificação funcional.
- Certo
- Errado
Questões de Administração Financeira e Orçamentária da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Julgue os itens que se seguem, relativos às receitas e despesas públicas e à execução orçamentária e financeira.
Os eventuais resultados positivos obtidos pelo ente público na prestação de serviços associados ao transporte aquaviário constituem receitas de capital.
- Certo
- Errado
No que diz respeito a aspectos da administração financeira e orçamentária pública, julgue o item a seguir.
De acordo com as normas constitucionais vigentes, o plano plurianual (PPA) deve ser elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais.
- Certo
- Errado
No que diz respeito a aspectos da administração financeira e orçamentária pública, julgue o item a seguir.
O princípio da anualidade orçamentária determina que o orçamento de cada um dos entes da Federação deve ser elaborado e encaminhado ao Poder Legislativo no ano anterior ao da sua execução.
- Certo
- Errado
Com base nas disposições do plano plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o seguinte item.
Não poderá ser autorizada a abertura de créditos suplementares de valor que, quando somado às demais operações anteriormente realizadas, ultrapasse o total de despesas de capital fixadas na LOA.
- Certo
- Errado