Questões de Legislação Federal da Agência Nacional do Cinema

Em relação à proteção aos direitos autorais na legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

Configura reprodução o fato de uma empresa de televisão acertar com outra a emissão simultânea da sua transmissão.

Em relação à proteção aos direitos autorais na legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

A todo estrangeiro que produza obra que se enquadre, por natureza, na proteção aos direitos autorais, serão assegurados os mesmos direitos conferidos ao brasileiro, independentemente da existência acordo de reciprocidade com o país de origem do estrangeiro.

Com base nas normas brasileiras de proteção ao direito autoral de obras literárias e audiovisuais, julgue os itens subsequentes.

Os criadores dos desenhos animados utilizados na composição de obra audiovisual são considerados coautores.

Considerando aspectos diversos relacionados à Lei do Audiovisual (Lei n.º 8.685/1993), julgue os itens subsequentes.

O fato de os mecanismos de fomento previstos na lei em apreço serem custeados com recursos do orçamento fiscal da União caracteriza esses mecanismos como modalidade de financiamento direto.

À luz dos instrumentos normativos pertinentes, julgue os itens a seguir, referentes a aspectos diversos associados ao setor audiovisual no Brasil.

De acordo com a lei pertinente, serão desoneradas as operações de aquisição no mercado interno ou de importação de equipamentos como projetores digitais e materiais de construção necessários para a abertura ou a modernização de salas de exibição.