Questões de Direito Empresarial (Comercial) do Gás de Alagoas S.A.

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Sociedade Anônima

Gás de Alagoas S.A. (ALGÁS) - Analista Judiciário - COPEVE-UFAL (2012)

De acordo com a legislação em vigor, nem o estatuto social nem a assembleia geral poderão privar o acionista dos seguintes direitos, exceto:

A participar dos lucros sociais.
B votar nas deliberações.
C participar do acervo da companhia, em caso de liquidação.
D retirar-se da sociedade nos casos previstos em lei.
E fiscalizar a gestão dos negócios sociais.

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial | Nome empresarial

Gás de Alagoas S.A. (ALGÁS) - Analista Judiciário - COPEVE-UFAL (2012)

Sobre o nome empresarial, é correto afirmar:

A a razão social ou denominação da sociedade anônima deverá incluir, por extenso ou abreviadamente, as expressões “sociedade anônima” ou “companhia”, no início ou no final.
B a sociedade anônima não poderá incluir em sua denominação nome de acionista, mas poderá homenagear pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, seja ou não fundador.
C a empresa individual de responsabilidade limitada terá seu nome empresarial formado pela inclusão da expressão “EIRELI”, após a firma ou a denominação social.
D a sociedade limitada é obrigada a adotar denominação, que contenha, ao final, a palavra “limitada”
E a denominação, na sociedade limitada, deve designar o objeto da sociedade, vedada inclusão de nome de sócio ou fundador.

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Sociedades não personificadas | Sociedade Simples

Gás de Alagoas S.A. (ALGÁS) - Analista Judiciário - COPEVE-UFAL (2012)

De acordo com o Código Civil, assinale a única opção falsa.

A Em se tratando de sociedade comum, o Código Civil prevê expressamente a invalidade de estipulação contratual que tenha por efeito excluir qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas da sociedade.
B Quando se trata da sociedade em comum, nas relações entre si ou com terceiros, os sócios somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
C Na sociedade simples, as obrigações dos sócios iniciar-se-ão quando assim dispuser o contrato social ou imediatamente com este, se nada dispuser, extinguindo-se quando liquidada a sociedade, se extintas as responsabilidade sociais.
D Independe de qualquer formalidade a constituição da sociedade em conta de participação, e o contrato social produz efeito somente entre os sócios.
E Na sociedade simples, a ocorrência de distribuição irregular de lucros ilícitos ou fictícios implica responsabilidade subsidiária dos sócios que os receberem e solidária dos administradores que a realizarem, independentemente de boa-fé

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Sociedade Anônima

Gás de Alagoas S.A. (ALGÁS) - Analista Judiciário - COPEVE-UFAL (2012)

Nas sociedades por ações, as ações preferenciais podem implicar, cumulativamente ou não:

I. direito a voto;

II. prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo;

III. prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele;

IV. direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) :

A I, II, III e IV.
B I e III, apenas.
C II, apenas.
D I e IV, apenas.
E I, II e III, apenas.