Questões de Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

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Dentre os motivos previstos no Regimento Interno da ALEPE para o Deputado se ausentar estão as viagens ao exterior. Nesse caso, deverá haver, previamente, encaminhamento de comunicação ao

  • A Segundo Secretário.
  • B Terceiro Secretário.
  • C Primeiro Secretário.
  • D Vice-Presidente.
  • E Presidente.
Um Deputado esteve ausente por várias Reuniões Ordinárias Plenárias mensais. Nos termos do Regimento da ALEPE, deverá apresentar pedido de licença se essas ausências forem superiores a 
  • A 8 reuniões.
  • B 3 reuniões.
  • C 10 reuniões.
  • D 5 reuniões.
  • E 7 reuniões.

Uma das formas previstas para a vacância do cargo de Deputado é por meio da renúncia, que independe de aprovação e se tornará

  • A efetiva e irretratável após a sua publicação.
  • B efetiva após sua publicação, mas retratável no período de 15 dias.
  • C efetiva após sua publicação, mas retratável no período de 30 dias.
  • D temporária nos primeiros 30 dias e efetiva e irretratável a partir daí.
  • E temporária nos primeiros 30 dias úteis e efetiva e irretratável a partir daí.

A posse do Deputado ocorrerá mediante prestação de compromisso e assinatura do termo de posse. Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, é regra atinente à posse que

  • A aberta a reunião, o Presidente convidará três Deputados para ocupar os lugares de primeiro, segundo e e terceiro secretários.
  • B a direção dos trabalhos deverá ser assumida por um dos Deputados reeleitos que já tenha exercido a Presidência.
  • C o não comparecimento do Deputado à posse configura infração sujeita à medida disciplinar.
  • D no ato da posse é vedada a representação do Deputado diplomado através de procurador.
  • E as dúvidas relativas à relação nominal dos Deputados serão encaminhadas à comissão criada para esse fim específico.

As Comissões Parlamentares Permanentes integram a estrutura institucional da ALEPE e têm por finalidades apreciar e deliberar sobre assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais. A fixação de subsídios e os programas de privatização são matérias cuja competência é exercida pela Comissão de

  • A Constituição e Justiça.
  • B Finanças, Orçamento e Tributação.
  • C Administração Pública.
  • D Desenvolvimento Econômico.
  • E Legislação.