Questões de Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

Regimento Interno

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (AL-PB) - Assistente Legislativo - FCC (2013)

No que concerne às Sessões Extraordinárias da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, realizadas durante o período de recesso parlamentar, é INCORRETO afirmar:

A O Presidente prefixará o dia, a hora e a Ordem do Dia da sessão extraordinária, que, na hipótese de urgência ou interesse público relevante, ocorrerá no prazo máximo de quarenta e oito horas do pedido, comunicando aos Deputados na forma preconizada pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
B As sessões extraordinárias terão a duração e o rito das sessões ordinárias, com algumas particularidades previstas no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
C A maioria dos membros da casa, em caso de urgência ou interesse público relevante poderá veicular requerimento para realização de sessão extraordinária, mediante convocação da Assembleia Legislativa.
D Em caso de intervenção nos Municípios poderá ser realizada sessão extraordinária, mediante convocação da Assembleia Legislativa e far-se-á pelo Governador do Estado.
E O comparecimento à sessão extraordinária será remunerado até o limite de 4 (quatro) sessões, correspondendo cada a 1/4 (um quarto) do subsídio mensal.

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, as representações de dois ou mais Partidos, por deliberação das respectivas bancadas, poderão constituir Bloco Parlamentar, sob Liderança comum. Sobre o tema, é correto afirmar:

A O Bloco Parlamentar terá, no que couber, o tratamento dispensado pelo Regimento Interno às organizações partidárias com representação na Casa.
B As lideranças dos Partidos que se coligarem em Bloco Parlamentar não perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais.
C Será admitida a formação de Bloco Parlamentar composto de menos de um doze avos dos membros da Assembleia Legislativa.
D O Bloco Parlamentar não tem existência circunscrita à legislatura, porém deve o ato de sua criação e eventuais alterações posteriores serem apresentados à Mesa para registro e publicação.
E A agremiação integrante de Bloco Parlamentar poderá fazer parte de outro concomitantemente.

Regimento Interno

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (AL-PB) - Assessoria Legislativa - FCC (2013)

Considere a seguinte situação hipotética: Francisco é Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba e, no momento do início dos trabalhos da sessão, não se
encontra presente no recinto. Nesse caso, e segundo dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, Francisco será substituído, sucessivamente e na série ordinal, pelos

A Vice-Presidentes, Secretários e Suplentes, ou, finalmente, pelo Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas estaduais.
B Secretários, Vice-Presidentes e Suplentes, ou, finalmente, pelo Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas estaduais.
C Vice-Presidentes, Suplentes e Secretários, ou, finalmente, pelo Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas federais.
D Suplentes, Secretários, ou, finalmente, pelo Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas estaduais.
E Vice-Presidentes, Suplentes, ou, finalmente, pelo Deputado mais jovem, dentre os de maior número de legislaturas estaduais.

Regimento Interno

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (AL-PB) - Assistente Legislativo - FCC (2013)

Sobre o Plenário, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, é correto afirmar:

A A Sessão poderá ser suspensa para permitir, quando for o caso, que a Comissão ou o Relator Especial possa apresentar Parecer escrito ou oral em Plenário, suspensão esta que não poderá exceder a trinta minutos.
B Na hora determinada para o início da sessão plenária, verificada a ausência do Presidente, a direção dos trabalhos caberá, sucessivamente, aos Vice- Presidentes, e, em série ordinal, aos Secretários e Suplentes, e, na falta destes, do Deputado mais votado nas últimas eleições.
C O Presidente da Assembleia Legislativa poderá presidir normalmente a Sessão durante a discussão e votação de matéria de sua autoria, mas não poderá votar.
D Os jornalistas credenciados não serão admitidos no recinto do Plenário e terão acesso franqueado às galerias circundantes para assistir às sessões, mantendo-se a incomunicabilidade da assistência com o recinto do Plenário.
E O Deputado que pretender contestar acusação pessoal à própria conduta, feita durante a discussão, poderá solicitar a palavra, pela ordem, para, a juízo do Presidente da Assembleia, falar pelo prazo máximo de quinze minutos.

Regimento Interno

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (AL-PB) - Assessoria Legislativa - FCC (2013)

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a Medida Provisória será enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que tal Comissão profira parecer sobre a admissibilidade quanto aos aspectos constitucionais, inclusive sobre os pressupostos de relevância e urgência. O mencionado parecer deverá ser exarado no prazo de

A trinta dias, a contar da data do envio.
B quinze dias, a contar do seu recebimento.
C dez dias, a contar do seu recebimento.
D trinta dias, a contar do seu recebimento.
E quinze dias, a contar da data do envio.