O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, quando o fato deveria ser conhecido por quem tratou com o representante, será
- A válido.
- B nulo.
- C inexistente.
- D ineficaz.
- E anulável.
Questões de Direito Civil da Advocacia Geral da União
Consoante a jurisprudência, do STJ acerca do direito das obrigações, no que se refere aos atos unilaterais, caracteriza enriquecimento sem causa
- A a exploração ilícita de parte do patrimônio público imaterial.
- B a estipulação contratual de multa cominatória com valor elevado.
- C a rescisão de promessa de compra e venda por iniciativa do promitente-comprador no caso de terreno não edificado.
- D a existência de causas jurídicas distintas para a resolução contratual e para a indenização por lucros cessantes.
- E o aumento, determinado pelo juiz, da multa coercitiva destinada ao cumprimento de decisão judicial.
Fernanda concedeu a Marcos, mediante escritura pública registrada em cartório de imóveis, o direito de ele plantar em terreno de propriedade dela, durante dez anos.
Nessa situação hipotética, Marcos adquiriu
- A concessão por avulsão.
- B direito de uso e usufruto de propriedade alheia.
- C direito de superfície.
- D concessão de uso especial.
- E direito de usufruto limitado.
Acerca do bem de família, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
- A É penhorável o bem de família oferecido por pessoa física como garantia em contrato de mútuo em beneficio de pessoa jurídica.
- B É impenhorável o bem de família quando os únicos sócios da empresa devedora são os titulares do imóvel hipotecado.
- C Vaga de garagem que possua matricula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora.
- D A impenhorabilidade legal tem o objetivo de proteger o devedor contra suas dívidas.
- E O beneficio da impenhorabilidade não alcança o casal que tenha mais de um bem imóvel.
As decisões tomadas pela pessoa jurídica que tiver administração coletiva, por maioria de votos, poderão ser anuladas se decorrerem de
I - violação do estatuto da pessoa jurídica.
II - erro.
III - dolo.
IV - simulação.
V - fraude.
Assinale a opção correta.
- A Apenas os itens I e lI estão certos.
- B Apenas os itens lI e IV estão certos.
- C Apenas os itens III e V estão certos.
- D Apenas os itens I, III, lV e V estão certos.
- E Todos os itens estão certos.