Questões de Contabilidade Geral da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro

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O Lucro Presumido consiste em regime tributário simplificado para apurar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a partir de uma base de cálculo estimada. Para isso, aplicam-se percentuais estabelecidos pela legislação fiscal sobre a receita bruta e sobre outras rendas da empresa sujeitas à tributação.
Em relação a outras rendas sujeitas à tributação, uma empresa tributada pelo regime de Lucro Presumido deve incluir, na sua base de cálculo do IRPJ e da CSLL, os valores recebidos a título de

  • A dividendos de investimentos avaliados ao custo.
  • B IPI e ICMS ST, quando registrados como receita de vendas.
  • C locação de imóvel, quando esta não for a sua atividade principal.
  • D receitas financeiras oriundas do ajuste a valor presente.
  • E resultado positivo da avaliação de ativos a justo valor.

Um investidor no mercado de capitais privilegia companhias que distribuam dividendos. De acordo com a Lei nº 6.404/1976, os acionistas não são obrigados a restituir os dividendos que em boa-fé tenham recebido. Presume-se a má-fé quando os dividendos forem distribuídos sem o levantamento do

  • A preço
  • B valor
  • C balanço
  • D passivo
  • E ativo

Em termos práticos, um dos objetivos das empresas, senão o principal e o mais importante deles, é a geração de lucros. Em decorrência, torna-se necessário avaliar o desempenho do capital investido, e se o resultado de um determinado período provoca criação ou destruição de valor para os seus proprietários. Essa análise é feita pelo EVA, sigla em inglês de valor econômico agregado, métrica que permite avaliar o desempenho da empresa quanto à agregação ou destruição de valor. Nesse enfoque, para apurar o EVA, a companhia F&F, com ativo total de R$10.000.000,00, cuja política de capitais é utilizar 40% de capital de terceiros, apresentou as seguintes informações, referentes ao exercício social 2021:
• Lucro operacional antes do imposto de renda: R$ 2.000.000,00; • Imposto de renda apurado no LALUR, alíquota média de 30%: R$ 350.000,00; • Custo do capital de terceiros: 18%; • Taxa de atratividade esperada pelos proprietários: 13%.
Nesse contexto, a companhia F&F, na elaboração do EVA, em 2021, apurou uma agregação de valor, em reais, de

  • A 100.000,00
  • B 150.000,00
  • C 366.000,00
  • D 500.000,00
  • E 716.000,00

É entendimento técnico-conceitual contábil, com base no texto do CPC 25 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, que as provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, em que existe uma expectativa provável de saída de recursos para a liquidação dessas obrigações, e que os valores das mesmas podem ser mensurados com confiabilidade.
Nesse contexto do CPC 25, a companhia UZT informa que faz o registro contábil do 13º salário de seus empregados, a ser pago, em geral, nos meses de novembro e dezembro, no último dia útil de cada mês, e que o valor a ser contabilizado em 30/06/2022 é de R$ 1.240.000,00.
Desconsiderando-se qualquer incidência tributária ou previdenciária sobre esse 13º salário, o registro contábil que a UZT deve fazer, em 30/06/2022, sem data e histórico, em lançamento simples, é:

  • A D: Despesa de 13º Salário      1.240.000,00 C: Provisão para 13º Salário    1.240.000,00
  • B D: Despesa de 13º Salário    1.240.000,00 C: 13º Salário a Pagar           1.240.000,00
  • C D: Despesas do Exercício Seguinte / 13º Salário           1.240.000,00 C: Provisão para 13º Salário                                           1.240.000,00 
  • D D: Despesas do Exercício Seguinte / 13º Salário             1.240.000,00 C: 13º Salário                                                                     1.240.000,00
  • E D: Salários Provisionados         1.240.000,00 C: Provisão para Salários         1.240.000,00

Sob o enfoque dos tributos atribuídos às pessoas jurídicas, a indústria SYZ, tributada pelo lucro presumido, vendeu um lote de produtos para a comercial MUA pelo preço ajustado de R$ 500.000,00. Admita, para todos os fins e efeitos, que a transação atendeu a todas as imposições legais e societárias e está sujeita à incidência da seguinte carga tributária:
COFINS: 3%; ICMS: 18%; IPI: 20% e Pis/Pasep: 0,65%
Considerando-se, exclusivamente, as informações recebidas e a legislação fiscal vigente, o valor total da carga tributária incidente sobre essa operação, em reais, é de

  • A 204.965,00
  • B 208.250,00
  • C 229.900,00
  • D 245.958,00
  • E 249.900,00