O lançamento de informações nos processos administrativos deve dar-se no seguinte prazo inicial, sem prorrogação:
- A 30 dias
- B 15 dias
- C 10 dias
- D 8 dias
Questões de Legislação Estadual para Agente de Fazenda
O Estatuto do Funcionário Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, disciplinado pela Lei Municipal 94, de 1979 e ulteriores alterações, sintetiza os direitos e deveres dos servidores do aludido Poder. Entre as matérias ali contidas, estão as disposições pertinentes às licenças do referido agente público. Firmada tal consideração, assinale a opção incorreta no tocante a tal espécie de prerrogativa do funcionário público.
- A O tempo necessário à inspeção médica será sempre considerado como de licença, desde que não ? que caracterizada a simulação.
- B A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida de ofício pela Administração.
- C Ao funcionário público poderá ser concedida licença por motivo de doença de pessoa da família.
- D Apenas o funcionário público estável tem direito à licença para trato de assuntos particulares.
- E Quando licenciado para tratamento de saúde, o funcionário público perceberá oitenta por cento do seu vencimento.
Analise os itens a seguir e marque com V se a as- sertiva for verdadeira e com F se for falsa, de acordo com o que preceitua o Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980. Ao final, assinale a opção correspondente.
( ) Devem ser evitados os espaços em branco em informações, pronunciamentos e despachos exarados em processo administrativo.
( ) A assinatura aposta por servidores em processo será identificada datilogra? camente ou mediante carimbo, com nome, cargo e matrícula do signatário, admitindo-se a menção em letra de imprensa.
( ) Será atendida com prioridade e máxima urgência a requisição, formulada pela Procuradoria-Geral do Município, de processo administrativo necessário à instrução de pronunciamento administrativo ou judicial.
( ) É vedada a utilização de micro? lmagem na guarda temporária e permanente de documentos.
- A V, V, F, V
- B F, F, V, V
- C V, V, V, V
- D V, V, V, F
- E V, F, V, F