Questões de Direito Sanitário para Agente de Endemias

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

Prefeitura Municipal de Crato - Diversos Cargos - Comissão Executiva do Vestibular - Universidade Regional do Cariri (2021)

De acordo com a Lei Federal nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das seguintes ações, EXCETO:

A A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
B Ações de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Saúde do Trabalhador e Assistência Farmacêutica.
C A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
D O controle e a fiscalização de serviços, assim como a produção de substâncias e produtos radioativos.
E A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

Direito Sanitário Lei nº 8.142/1990 - SUS | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Agência Nacional de Saúde - ANS | Lei n° 9.961/2000 – Criação da ANS | Lei nº 9.782-1999

Prefeitura Municipal de Seringueiras - Diversos Cargos - IBADE (2019)

LEI Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade:

A do Rio de Janeiro – RJ.
B de São Paulo – SP.
C de Brasília – DF.
D de Belo Horizonte – MG.
E de Curitiba – PR.

Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS | Lei n° 9.961/2000 – Criação da ANS

Prefeitura Municipal de Seringueiras - Diversos Cargos - IBADE (2019)

Compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar:

A corroborar a correlação entre coberturas de exames e morbidade.
B criar novas tecnologias em saúde.
C normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.
D definir preços de planos de assistência à saúde.
E financiar a recuperação financeira das operadoras.

Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde

Prefeitura Municipal de Seringueiras - Diversos Cargos - IBADE (2019)

A PORTARIA Nº 1.820, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Um dos direitos se refere ao registro atualizado e legível no prontuário. Entre as informações necessárias estão:

I - avaliações dos profissionais de clínicas particulares. II - dados de observação e da evolução clínica. III - prescrição terapêutica. IV - motivo do atendimento e/ou internação. V - procedimentos e cuidados de saúde complementar.

Estão corretas apenas:

A I, II, III e IV.
B II, III e IV.
C I, III, IV e V.
D I, e II.
E I, II, IV e V.

Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde

Prefeitura Municipal de Seringueiras - Diversos Cargos - IBADE (2019)

A Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014, redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Entre os objetivos específicos da PNPS, estão:
I - estimular a promoção da saúde como parte da integralidade do cuidado na RAS, articulada às demais redes de proteção social. II – garantir os resultados (KPI) da industria farmacêutica, articulada com a diminuição dos indicadores de letalidade. III - favorecer a mobilidade humana, a acessibilidade e o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável. IV - promover a cultura da paz em comunidades, territórios e municípios. V - apoiar o desenvolvimento de espaços de produção social e ambientes saudáveis, favoráveis ao desenvolvimento humano e ao bem-viver.

Estão corretas apenas:

A I, II, III e IV.
B II, III e IV.
C I, III, IV e V.
D I, e II.
E I, II, IV e V.