Questões de Direito Penal para Agente de Defensoria - Assistente Social

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Direito Penal Crimes contra a administração pública | Resistência


Prefeitura Municipal de Serra da Raiz - Diversos Cargos - ADVISE (2024)

Quem pratica a conduta típica de “Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio” responde pelo crime de:

  • A Desobediência.
  • B Desacato.
  • C Corrupção ativa.
  • D Corrupção passiva.
  • E Resistência.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Peculato


Prefeitura Municipal de Serra da Raiz - Diversos Cargos - ADVISE (2024)

Incorre no crime de Peculato quem pratica a conduta típica de:

  • A apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. 
  • B extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente. 
  • C exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
  • D solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
  • E apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Concussão e Excesso de Exação


Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Diversos Cargos - NC-UFPR (2023)

Assinale a alternativa que corresponde ao crime previsto no Art. 316 do Código Penal brasileiro, o qual é assim tipificado: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. 
  • A Concussão.
  • B Peculato.
  • C Corrupção passiva.
  • D Prevaricação.
  • E Condescendência criminosa.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Crimes contra a administração pública | Corrupção passiva | Prevaricação | Furto


Universidade Federal Fluminense (UFF) - Diversos Cargos - COSEAC (2023)

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é correto afirmar que

  • A estes crimes não estão previstos no Código Penal.
  • B estes crimes só podem ser praticados na forma dolosa, isto é, não existe crime culposo contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.
  • C prevaricação não é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.
  • D corrupção passiva é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.
  • E furto qualificado é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Peculato


Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) - Diversos Cargos - IBADE (2022)

Pedro, diretor de uma autarquia estadual, cometeu crime de peculato por desviar verbas públicas. Ao ser condenado, sua pena foi aumentada conforme o § 2º, do art. 327 do Código Penal. No que diz respeito ao julgamento, o aumento de pena:

  • A não poderá ser aplicado a Pedro caso tenha agido de forma culposa.
  • B não poderá ser aplicado a Pedro em razão do dispositivo não mencionar autarquia.
  • C não deverá ser aplicado uma vez que ao crime de peculato aplica-se a multa.
  • D deverá ser aplicado caso tenha agido com dolo.
  • E deverá ser aplicado uma vez que o crime de peculato foi cometido.