Questões de Direito Penal para Agente de Ação Social

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“A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.” Trata-se de causa de aumento de pena prevista para o crime de:

  • A Concussão.
  • B Prevaricação.
  • C Peculato.
  • D Corrupção passiva.

Caio, servidor público, que estava sendo processado pela prática do crime de peculato culposo, reparou o dano causado antes de prolatada a sentença condenatória. Diante dessa situação, configurou-se a:

  • A Excludente de imputabilidade.
  • B Circunstância atenuante
  • C Causa de extinção de punibilidade.
  • D Excludente de antijuridicidade.

Antônia, servidora pública federal, exigiu para si, em razão da função, vantagem indevida. Pode-se afrmar que a servidora cometeu o crime de:

  • A Concussão.
  • B Prevaricação.
  • C Peculato.
  • D Violência arbitrária.

Tício, servidor público, retira-se da repartição onde trabalha sem perceber que deixou aberta a gaveta com os valores arrecadados por ele. Armando se aproveita da situação e se apropria do dinheiro que se encontrava sob a guarda de Tício. Nessa hipótese, pode-se afirmar que:

  • A Tício não cometeu crime algum.
  • B Armando terá reduzida pela metade a pena que lhe for imposta na sentença, se devolver o dinheiro indevidamente apropriado.
  • C Armando cometeu o crime de excesso de exação, sendo-lhe aplicada a causa de aumento da pena se o dinheiro tiver sido desviado em proveito próprio.
  • D Tício cometeu o crime de peculato culposo.

Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura:

  • A A pena prevista para o crime de tortura é aumentada de um sexto até um terço se houver resultado morte
  • B Aplica-se a lei dos crimes de tortura mesmo que o delito tenha sido praticado fora do Brasil, desde que a vítima seja brasileira.
  • C Se da conduta resulta lesão de natureza grave, a pena será de reclusão, de dois a oito anos; se resulta em lesão de natureza gravíssima, a pena será de reclusão de quatro a dez anos.
  • D O crime de tortura é imprescritível, inafançável e insuscetível de graça ou anistia.