Questões de Direito Administrativo para Advogado da União

Limpar Busca

Um economista que assessora município sediado no estado de Mato Grosso busca alternativas de receitas extraordinárias diante das necessidades de investimento do Executivo. Ele verifica que existem inúmeras praças públicas que não estão em utilização por falta de habitantes para usufruir do referido bem público e, por tal razão, sugere que ocorra sua alienação.
Nos termos das normas aplicáveis, a alienação dos bens públicos depende de que esses bens sejam considerados

  • A especiais
  • B afetados
  • C próprios
  • D dominicais
  • E utilizáveis

No ambiente contratual eminentemente privado, há possibilidade de controle realizado pelo Estado, que deve regular o conteúdo dos contratos de adesão, seja na edição de leis protetivas, seja na atuação das agências reguladoras ou no controle judicial.
Essa atuação do Estado é denominada

  • A ativismo contratual
  • B dirigismo contratual
  • C discricionarismo contratual
  • D positivismo contratual
  • E intervencionismo contratual

Um município do estado de Mato Grosso pretende instituir veículo leve sobre trilhos para melhorar a mobilidade urbana, tendo em vista os grandes espaços que são percorridos pela comunidade local. No estudo para fixar o preço da passagem, é utilizado o critério comumente aceito, que é o que acarreta a permissão de acesso do maior número de pessoas necessitadas do transporte.
Pela doutrina do Direito Administrativo, esse critério é denominado

  • A modicidade
  • B unidade
  • C continuidade
  • D relevância
  • E planejamento

A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Consoante as disposições da citada lei, a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas é denominada de

  • A empreitada integral.
  • B contratação por tarefa.
  • C empreitada por preço unitário.
  • D empreitada por preço global.

As disposições sobre o Sistema de Registro de Preços previstas na Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelecem que o prazo de vigência da ata de registro de preços será

  • A um ano, vedada a prorrogação.
  • B dois anos, vedada a prorrogação.
  • C um ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
  • D dois anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.