Questões de Direito do Trabalho para Advogado - 2011

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Isimud é empresário e necessita de comprovar a regularidade dos seus pagamentos com o Estado para ter acesso a crédito mais barato e participar de licitações. Nos termos da Lei, a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador cabe emitir:

  • A Certificado de regularidade do FGTS
  • B Certidão negativa de débitos fiscais
  • C Ato de regularidade previdenciária
  • D Declaração positiva de débitos

Assinale a opção correta a respeito das férias.

  • A Os empregados com mais de um ano de contrato terão direito a férias proporcionais, inclusive nos casos de demissão por justa causa.
  • B O período de férias será concedido ao empregado em período único, não podendo ser parcelado.
  • C Durante o período de férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo no caso de ter outro emprego regular.
  • D Não serão computados para remuneração das férias os adicionais por trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
  • E O período de trinta dias de férias a que o empregado tem direito pode ser convertido em pecúnia mediante acordo prévio entre empregado e empregador.

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.


A constatação da insalubridade por meio de laudo pericial não é suficiente para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, uma vez que a classificação da atividade insalubre deve estar prevista no rol elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 

  • Certo
  • Errado

No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

  • A O fato de o empregado responder a processo criminal é motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, já que, fatalmente, ocorrerá a perda de confiança por parte do empregador.
  • B O empregado que utilizar um atestado médico falso para justificar uma falta poderá ser demitido por justa causa, pois essa atitude constitui um ato de incontinência de conduta ou mau procedimento.
  • C Quando a empresa realizar o pagamento dos salários atrasados na primeira audiência, ficará afastado o motivo ensejador da rescisão indireta do contrato de trabalho.
  • D O empregado demitido por justa causa receberá as férias proporcionais, mas perderá o direito ao terço constitucional.
  • E A ausência de recolhimento de valores devidos a título de FGTS por parte da empresa constitui motivo justificador para o empregado pleitear a rescisão indireta de seu contrato de trabalho.

A respeito da estabilidade e das garantias provisórias ao emprego, assinale a opção correta.

  • A Empregada gestante que descobrir a gestação no período de cumprimento de aviso prévio terá assegurada a estabilidade provisória.
  • B Gestante contratada pela administração pública em cargo comissionado não tem direito a estabilidade provisória.
  • C O empregado contratado por prazo determinado não goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente do trabalho.
  • D Ao dirigente sindical é garantida a estabilidade, ainda que ocorra a extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato.
  • E Membro de conselho fiscal de sindicato possui a mesma estabilidade aplicada aos dirigentes sindicais.