O marco regulatório das licitações públicas está em atualização com a criação da Lei no 14.133/2021 e com a revogação da Lei nº 8.666/1993. Ambas têm como objetivo assegurar a transparência e a eficiência nos processos de contratação do setor público, garantindo a adequada modalidade de licitação.
Diante desse cenário de mudança, qual é a modalidade extinta pela Lei nº 14.133/2021?
Para efeitos da Lei 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação, considera-se:
A Lei 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Incorre em Ato de Improbidade Administrativa que Causa Prejuízo ao Erário o servidor que
De acordo com a Lei 14.133/21, no que compete aos Critérios de Julgamento das Propostas, em conformidade com a redação expressa da norma,
A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta, em sua redação, importantes inovações a respeito do processo de contratação na Administração Pública, entre elas a modalidade de licitação conhecida como Diálogo Competitivo. A respeito dessa modalidade, é correto afirmar: