Questões de Direito Constitucional para Administração e Planejamento

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Um profissional da educação realiza pesquisa normativa sobre direitos e deveres na sua área de atuação.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, um dos princípios aplicáveis ao ensino consiste na valorização dos profissionais da educação escolar, tendo garantido(s), na forma da lei,

  • A bolsas de estudo
  • B aposentadoria precoce
  • C saúde integral
  • D empréstimos a juros baixos
  • E planos de carreira

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da Educação Básica:

  • A Obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
  • B Obrigatória e gratuita dos 5 aos 18 anos de idade, não assegurada sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
  • C Voluntária e gratuita dos 6 aos 19 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
  • D Voluntária e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, não assegurada sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
  • E Obrigatória e gratuita dos 6 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para os maiores de 18 e menores de 30 anos de idade que a ela não tiveram acesso na idade própria.

O presidente da República pode, ouvidos o _______________ e o _______________, solicitar ao _______________ autorização para decretar o estado de sítio.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

  • A Conselho da República – Conselho de Defesa Nacional – Congresso Nacional
  • B Conselho da Organização das Nações Unidas – Conselho de Defesa Nacional – Congresso Nacional
  • C Conselho da República – Conselho de Defesa Nacional – Congresso Estadual
  • D Conselho da Republica – Congresso Nacional – Conselho de Defesa Nacional
  • E Conselho da Organização das Nações Unidas – Congresso Nacional – Conselho da Cultura

Compete privativamente à União legislar sobre:
I. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. II. Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. III. Águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. IV. Emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.
Quais estão corretas?

  • A Apenas III.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas II e III.
  • D Apenas III e IV.
  • E Apenas I, III e IV.

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:

  • A De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • B De um único membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • C E apoio unânime de todos os membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • D De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • E Feita por qualquer cidadão, independentemente do número de membros do Congresso que o apoiam.