Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

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Tomando em consideração as disposições da Resolução  nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, não é considerado princípio que orienta a Justiça Restaurativa:

  • A a corresponsabilidade.
  • B a reparação dos danos.
  • C o atendimento às necessidades de todos os envolvidos.
  • D o formalismo.
  • E a urbanidade.

A Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Outrossim, tal Resolução veicula o Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais. Entre os princípios que regem a atuação de tais procedimentos, elencados no referido Código, incluem-se:

  • A confidencialidade, dependência e autonomia, empoderamento, parcialidade e decisão informada.
  • B competência, empoderamento, decisão informada, parcialidade, decisão informada e validação.
  • C confidencialidade, competência, empoderamento, respeito à ordem pública e decisão informada.
  • D decisão informada, parcialidade, empoderamento, competência e respeito à ordem pública.
  • E decisão formada, publicidade, eficiência, validação, empoderamento, competência e parcialidade.

Norma do CNJ prevê expressamente que a urgência nas medidas apropriadas para eliminar e prevenir quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas visa promover a

  • A dignidade da pessoa humana.
  • B igualdade.
  • C inclusão.
  • D liberdade de locomoção.
  • E cidadania.

Em conformidade com a Portaria CNJ n.º 131/2021, que institui o grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br e do processo judicial eletrônico (PJe), assinale a opção correta.

  • A Os servidores lotados na Divisão de Gestão de Sistemas Corporativos do CNJ são membros natos do grupo revisor em questão.
  • B Caberá ao grupo revisor de código-fonte a escolha dos projetos disponibilizados na PDPJ-Br, sendo ele o responsável pelos testes que orientarão tecnicamente as escolhas das soluções.
  • C Caberá preferencialmente ao CNJ prover um ambiente de testes padronizado para análise dos merge requests, sem prejuízo de os demais integrantes do grupo revisor realizarem suas análises em ambiente próprio.
  • D Antes de ser encaminhado para análise do grupo revisor, o código-fonte deverá ser submetido às ferramentas de DAST (dynamic application security testing) e SCA (software composition analysis).
  • E O código-fonte que não alcançar os critérios mínimos definidos pelo CNJ no teste realizado deverá, antes de ser rejeitado, ser posto em quarentena, quando serão realizados novos testes por equipe distinta daquela que fez o teste que reprovou o código.

De acordo com a Resolução n.º 335/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) deve adotar, de forma obrigatória, soluções que abranjam

  • A tecnologias com código aberto (open source).
  • B plataforma privada sob responsabilidade do CNJ, a ser por ele disponibilizada aos órgãos do Poder Judiciário.
  • C incremento da robotização e técnicas disruptivas de desenvolvimento de soluções.
  • D bancos de dados massivos.
  • E sistemas imunológicos digitais.