Questões de Legislação de Seguros

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À luz da Previdência Complementar, julgue o item.


O capital mínimo exigido para que uma seguradora obtenha autorização para operar é equivalente à soma do capital base com o capital adicional.

  • Certo
  • Errado

À luz da Previdência Complementar, julgue o item.


O resseguro é uma das mais importantes ferramentas de gerenciamento de risco disponível para todos os tipos de seguros. São algumas das vantagens que o resseguro pode oferecer para uma seguradora: (I) estabilização das perdas e (II) aumento da capacidade de operação.

  • Certo
  • Errado

À luz da Previdência Complementar, julgue o item.


O carregamento representa a parcela do prêmio para cobrir as despesas administrativas, as despesas com comissão e corretagem e o resultado esperado pela sociedade seguradora.

  • Certo
  • Errado

A Lei Complementar nº 126/2007 dispõe sobre a política de resseguro, a retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário. Em relação ao resseguro, a operação pode ser realizada pelos resseguradores local, admitido e eventual.
Assinale a opção que apresenta um dos requisitos para o ressegurador admitido.

  • A Ser portador de avaliação de solvência por agência classificadora reconhecida pelo órgão fiscalizador de seguros brasileiro, com classificação igual ou superior ao mínimo estabelecido pelo órgão regulador de seguros brasileiro.
  • B Designar procurador, domiciliado no Brasil, com amplos poderes administrativos e judiciais, inclusive para receber citações, para quem serão enviadas todas as notificações.
  • C Dispor de capacidade econômica, operacional e financeira estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.
  • D Estar constituído, segundo as leis de seu país de origem, para subscrever resseguros locais e internacionais nos ramos em que pretenda operar no Brasil e que tenha dado início a tais operações no país de origem, há mais de 10 (dez) anos.
  • E Manter conta em moeda nacional vinculada ao órgão fiscalizador de seguros brasileiro, na forma e montante definido pelo órgão regulador de seguros brasileiro para garantia de suas operações no país.

Analise as afirmações abaixo sobre resseguro:
I. um contrato de resseguro é um documento legal que contém as condições acordadas entre as partes e visa reduzir o risco acumulado da seguradora; II. no Brasil, o Instituto de Resseguros é a única instituição credenciada a funcionar como entidade de resseguro; III. o resseguro é o seguro do seguro, uma ferramenta internacional que protege contra a acumulação de risco da seguradora.
Está (ão) correta(s) somente:

  • A I.
  • B II.
  • C III.
  • D I e II.
  • E I e III.