Questões de Legislação da PRF

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de tráfico de drogas e técnicas de entrevista.  

Um policial rodoviário foi lotado em uma unidade operacional de Dourados/MS. Nessa situação, considerando as peculiaridades da região, o policial deverá estar atento à existência de rota de contrabando de armas e tráfico internacional de drogas oriundos do Paraguai, via Ponta Porã/Dourados, tendo como principais destinos os estados de São Paulo e Paraná. 

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de tráfico de drogas e técnicas de entrevista.  

Um policial rodoviário federal foi lotado em unidade situada em rodovia federal próximo a Anápolis/GO. Nesse caso, o policial deverá levar em consideração em suas abordagens, entre outras informações, que a região possui o segundo polo farmoquímico do Brasil cuja produção é de interesse das organizações criminosas responsáveis pelo processamento e refino de substâncias entorpecentes.

Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item. 

No exercício de sua função, o policial rodoviário federal poderá realizar prisão em flagrante, mas não poderá prender, nessa situação, pessoa menor de 18 anos nem filho de diplomata.  

Em relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte. 

A atuação da PRF na prevenção de delitos que possam ser cometidos por organizações criminosas tem como diferenciador a capacidade, entre outras, de intervir em áreas de mobilidade estratégica para agentes criminosos.

Quanto à organização e estrutura operacional da Polícia Rodoviária Federal e às competências, julgue o item que se segue. 

A delegação de competência é utilizada como ferramenta de descentralização e outorga ao servidor ascensão na cadeia de comando, mesmo que temporariamente e sem acréscimo à remuneração ordinária.