Questões de Ética na Administração Pública

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De acordo com a regras éticas do serviço público, é vedado ao servidor público:

  • A abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
  • B facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito devem ser monitorados e fiscalizados.
  • C participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções.
  • D prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

Relativamente à Comissão de Ética (CE) prevista pelo Decreto nº 1.171/1994, é correto afirmar:

  • A A composição da CE deverá ser comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.
  • B A CE será composta por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre os servidores ocupantes de cargo efetivo ou em comissão.
  • C A formação da CE nos órgãos do poder executivo federal será facultativa, ficando a critério do dirigente máximo de cada órgão sua implementação.
  • D A CE possui o dever de orientar os servidores quanto ao tratamento às pessoas e ao uso do patrimônio público, competindo à referida comissão a aplicação da pena de censura e multa.

Com fundamento no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. 


Nos termos do Decreto n.º 1.171/1994, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada. 

  • Certo
  • Errado
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, das Vedações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ). É vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

( ). É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; salvo em situações onde haja falta de empatia entre as partes.

( ). É vedado ao servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

( ). É vedado ao servidor público desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  • A V - V - V - F
  • B F - V - F - V
  • C V - F - V - V
  • D F - F - V - F
  • E V - F - V - F
Sobre a conduta esperada de um servidor público: “______ caracteriza-se por ser um conjunto de princípios que norteia as ações humanas na sociedade. Compreende prestar bem seus deveres como servidor público, ser imparcial, agir dentro da legalidade, ser assíduo e frequente ao serviço, prestar suas funções com zelo e eficiência e economicidade.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
  • A Ética
  • B Frequência
  • C Subordinação
  • D Economia
  • E Obrigação