Questões de Direito Penal Militar

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Maria Helena, Tenente da Marinha do Brasil, pretende participar de processo eleitoral na condição de candidata a deputada estadual pelo Rio de Janeiro. A militar conta com oito anos de serviço na Marinha. Por sua vez, João Pedro, Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, contando com 12 anos de serviço, tem a mesma pretensão de Maria Helena, concorrendo ao mesmo cargo e Estado.


Considerando a situação apresentada, assinale a única alternativa que se coaduna com o regime jurídico dos militares. 

  • A Tanto Maria Helena quanto João Pedro podem concorrer ao cargo de deputado estadual pelo Rio de Janeiro, sem a necessidade de desligamento de suas respectivas Corporações, no entanto, caso eleitos deverão passar automaticamente para a inatividade.
  • B Tanto Maria Helena quanto João Pedro, caso não sejam eleitos, poderão retornar aos quadros da Marinha do Brasil e da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
  • C Uma vez cumpridos os quatro anos dos mandatos eletivos, Maria Helena não poderá voltar às suas atividades na Marinha, porém, João Pedro poderá fazê-lo em relação à Polícia Militar do Rio de Janeiro.
  • D Maria Helena, para concorrer ao cargo em tela, deve afastarse da atividade na Marinha, enquanto João Pedro deve ficar agregado pela autoridade superior, sem a necessidade de desligamento da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
  • E Para concorrer ao cargo de deputado estadual pelo Rio de Janeiro, tanto Maria Helena quanto João Pedro devem se afastar definitivamente das suas respectivas atividades na Marinha do Brasil e na Polícia Militar do Rio de Janeiro.

A Doutrina Básica da Força Aérea Brasileira (DCA 1-1), aprovada pela Portaria nº 1.224/GC3, de 10 de novembro de 2020, estabelece os princípios e conceitos que orientam o preparo e o emprego da Força Aérea Brasileira (FAB) em suas missões. Para tanto, é composta por dois volumes: o primeiro volume versa sobre a visão, a missão, os valores e os objetivos da FAB, enquanto o segundo trata das capacidades, das funções e das operações aéreas.


Em linhas gerais, a formulação doutrinária é fundamentada principalmente na experiência e deve refletir as melhores práticas até então conhecidas e aprovadas, com o foco na missão-síntese da Aeronáutica: MANTER A SOBERANIA DO ESPAÇO AÉREO E INTEGRAR O TERRITÓRIO NACIONAL, COM VISTAS À DEFESA DA PÁTRIA.


Com relação a tal doutrina, assinale a afirmativa correta. 

  • A Por Comando Operacional Combinado entende-se o Comando que emprega meios ponderáveis de mais de uma Força Armada, enquanto um Comando Operacional Conjunto é aquele que congrega meios ponderáveis de mais de um país.
  • B No Oriente Médio, a criação do Estado de Israel, em 1967, resultou da Guerra dos Seis Dias entre os judeus e os árabes, que testemunhou uma das ações mais espetaculares do poder aéreo, qual seja a Operação Moked, na qual a Força Aérea Israelense bloqueou bases aéreas e aeródromos egípcios, praticamente impossibilitando a Força Aérea Egípcia de sair do solo.
  • C A ascensão de novas potências globais, que venham a contestar a predominância unipolar dos EUA, ressuscita no debate da guerra aérea o caráter primordial na luta pelo controle do ar. Nesse ponto, surge a necessidade de se repensar a discussão teórica sobre Poder Aéreo, fruto dessa evolução da história da guerra e da guerra aérea.
  • D Força Aérea Numerada é o Órgão de Direção Setorial do Comando da Aeronáutica, responsável pela segurança da navegação aérea no espaço aéreo brasileiro.
  • E Poder Aeroespacial é a parte que compreende a Força Aérea, suas Bases e suas estruturas de C², logísticas e administrativas, bem como os meios adjudicados pelos Poderes Naval e Militar Terrestre e outros meios, quando vinculados ao cumprimento da missão do Poder Militar Aeroespacial e submetidos a algum tipo de orientação, comando ou controle de Autoridade Militar Aeroespacial.

Pedro, soldado da Policial Militar no Estado Alfa, foi preso em flagrante por ter alegadamente praticado um crime, sendo-lhe posteriormente concedida liberdade provisória. Preocupado com as consequências que poderiam advir da sua conduta, mais especificamente em relação ao seu vínculo funcional, consultou um advogado em relação à possibilidade de vir a ser decretada a perda do cargo ou da graduação.


O advogado respondeu corretamente que a perda do cargo ou da graduação de Pedro  

  • A somente pode ocorrer em razão da prática de crime militar, o que exigirá a prolação de decisão pelo Tribunal competente.
  • B pode ocorrer em razão da prática de crime comum ou de crime militar, o que exigirá a prolação de decisão pelo Tribunal competente, independente da pena aplicada.
  • C somente pode ocorrer como efeito da condenação criminal, quer se trate de crime comum, quer de crime militar, caso atendido o requisito do tempo mínimo de pena privativa de liberdade aplicada.
  • D pode ocorrer, por decisão do Tribunal competente, em razão da prática de crime comum ou de crime militar, desde que atendido o requisito do tempo mínimo de pena privativa de liberdade aplicada.
  • E pode ocorrer como efeito da condenação criminal, pela prática de crime comum ou de crime militar, caso atendido o requisito do tempo mínimo de pena privativa de liberdade aplicada, ou por decisão do Tribunal competente.

Assinale a alternativa que corretamente contenha um crime militar que possui modalidade culposa.

  • A Tráfico de influência.
  • B Recusa de função na Justiça Militar.
  • C Comunicação falsa de crime.
  • D Favorecimento pessoal.
  • E Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante.

É correto afirmar que o militar em serviço ou atuando em razão da função, que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, cometerá o crime de:

  • A corrupção ativa.
  • B prevaricação.
  • C corrupção passiva.
  • D peculato.
  • E concussão.