Questões de Direito do Trabalho

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Quem são os sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu, característico da relação de emprego:

  • A O empregador e qualquer pessoa que preste serviço, independentemente de remuneração.
  • B O empregado e qualquer pessoa que exerça atividade laborativa no mesmo local de trabalho.
  • C O empregador e o trabalhador autônomo que realiza atividades no estabelecimento.
  • D A empresa contratante e qualquer profissional que execute funções técnicas especializadas.

Isimud é empresário e necessita de comprovar a regularidade dos seus pagamentos com o Estado para ter acesso a crédito mais barato e participar de licitações. Nos termos da Lei, a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador cabe emitir:

  • A Certificado de regularidade do FGTS
  • B Certidão negativa de débitos fiscais
  • C Ato de regularidade previdenciária
  • D Declaração positiva de débitos

Na relação de trabalho e na relação de emprego, qual a principal característica que diferencia uma da outra:

  • A A presença ou ausência de um contrato por escrito.
  • B A subordinação jurídica e hierárquica presente na relação de emprego.
  • C A duração do vínculo, sendo mais longa na relação de emprego.
  • D O nível de remuneração, sendo mais elevado na relação de trabalho.

De acordo com a CLT, assinale a alternativa incorreta:

  • A É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
  • B O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
  • C As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
  • D As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.
  • E Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a CLT:

I. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

II. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

III. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

  • A Estão corretas apenas as assertivas I e II.
  • B Estão corretas apenas as assertivas II e III.
  • C Estão corretas apenas as assertivas I e III.
  • D Está correta apenas a assertiva II.
  • E Todas as assertivas estão corretas.