Questões de Concursos de Arqueologia Página 1

Com relação à Instrução Normativa IPHAN nº 01/2015, de 25 de março de 2015, que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe, assinale a alternativa correta.

a) O Relatório de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico deverá, necessariamente, apresentar descrição de vistoria realizada em campo com caminhamento na ADA (Área Diretamente Afetada), sendo aconselhável, mas não necessário, o envio conjunto de documentação fotográfica georreferenciada dos trabalhos realizados em campo. b) O Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico para os empreendimentos de Níveis III e IV deverá conter, entre outros, Projeto de Monitoramento Arqueológico na ADA, a ser realizado nos locais onde foram encontrados sítios arqueológicos e metodologia de análise, interpretação e conservação dos bens arqueológicos. c) O Projeto Integrado de Educação Patrimonial será desenvolvido na AID (Área de Influência Direta) e deverá conter definição do público-alvo, objetivos, justificativa, metodologia, descrição da equipe multidisciplinar responsável, cronograma de execução e mecanismos de avaliação. d) A manifestação conclusiva do IPHAN, necessária à instalação do empreendimento de Níveis III e IV, resultará da análise da consolidação do Programa de Gestão dos Bens Culturais Tombados, Valorados e Registrados quando couber, sendo desnecessária a aprovação do Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico. e) O IPHAN verificará o efetivo cumprimento do Programa de Gestão dos Bens Culturais Tombados, Valorados e Registrados por meio da análise do respectivo Relatório de Gestão, que deverá conter, entre outros, descrição resumida das ações realizadas com vistas a garantir a preservação e salvaguarda dos bens referidos na IN e descrição circunstanciada das ações realizadas com vistas à localização georreferenciada dos bens culturais imateriais acautelados e comunidades a eles associadas.

Considerando a necessidade de regulamentar os pedidos de permissão e autorização e a comunicação prévia quando do desenvolvimento de pesquisas de campo e escavações arqueológicas no País, a fim de que se resguardem os objetos de valor científico e cultural localizado nas pesquisas, a Portaria do IPHAN nº 07/1988 estabelece que os pedidos de permissão e autorização, assim como a comunicação prévia, devem ser dirigidos ao Secretário da SPHAN acompanhados, entre outras, da seguinte informação:

A Ficha de Registro de Sítio Arqueológico deve ser preenchida para o Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos. Dentre as informações necessárias que devem constar nessa ficha, o compartimento topográfico é a informação que indica a implantação do sítio na paisagem conforme o regimento evolutivo. Sendo assim, é correto afirmar que pertence ao regime erosivo do compartimento topográfico a(o)