Questões de Concursos de Administração Pública Página 1

Um hospital fez uma licitação do tipo Pregão Eletrônico no mês de junho/2016 para a contratação de empresa para fornecimento de gás. O contrato foi assinado em 01/07/2016. Durante o mês de julho/2016, a empresa prestou os serviços de forma regular e satisfatória. A partir do mês de agosto/2016, foram aplicadas diversas sanções administrativas, culminando com a rescisão contratual. Considerando que o serviço é essencial, não podendo o hospital prescindir deste item. Cabe ao Gestor da instituição:
Um hospital necessita adquirir um equipamento de RX estimado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para substituir o que estava em uso, que fora considerado irrecuperável pelo Setor de Engenharia Clínica em laudo. Cabe ao Gestor do hospital adquirir o equipamento:
I Através da realização de um convite, verificando o menor preço.
II Por Inexigibilidade de licitação.
III Por Dispensa de Licitação, desde que comprovada que a falta deste poderá causar prejuízos aos pacientes.
IV Utilizando Atas de Registros de Preços disponibilizadas no portal do comprasnet, desde que comprovada a sua vantajosidade.
São corretas as seguintes afirmações:
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH foi criada em 2011 com o objetivo de fazer a gestão dos Hospitais Universitários Federais. A respeito da EBSERH afirma-se:
I É vinculada ao Ministério da Saúde.
II Tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar.
III As atividades de prestação de serviços de assistência às saúde desenvolvidas estão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do SUS.
IV Possui personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio.
Em relação às afirmações, são verdadeiras
A execução das atividades da Administração Federal deve ser amplamente diversificada. Chiavenato (2012) a sustenta que a descentralização deve ser posta em prática:

I) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução.
II) da Administração Federal para a administração das unidades federadas, quando estiverem devidamente aparelhadas e mediante convênio.
III) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.

Estão CORRETAS as afirmativas:
As sentenças abaixo transcrevem corretamente algumas das disposições gerais do Capítulo VII, sobre a Administração Pública, da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37. Assinale a sentença INCORRETA.
a) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. b) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, sendo permitido somente o uso de símbolos ou imagens de caráter indicativo. c) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.   d) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.  e) Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.