Prova do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Juiz de Direito - EJEF (2008) - Questões Comentadas

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Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade


Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Juiz de Direito - EJEF (2008)

Em relação à menoridade, a incapacidade cessará quando o menor completar dezoito anos, segundo nossa legislação civil.

Ainda, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que, para os menores, cessará a incapacidade por:

  • A concessão dos pais, no exercício do poder familiar, mediante declaração de vontade por instrumento público ou particular.
  • B concessão de qualquer um dos pais, na falta de um deles, mediante homologação judicial.
  • C concessão dos pais, mediante instrumento público, dependente da intervenção de curador especial.
  • D sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens


Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Juiz de Direito - EJEF (2008)

São considerados móveis para os efeitos legais:

  • A as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removíveis para outro local.
  • B os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
  • C os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
  • D o direito à sucessão aberta.

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade


Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Juiz de Direito - EJEF (2008)

De acordo com o Código Civil, averba-se em registro público:

  • A nascimento, casamento e óbito.
  • B interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
  • C sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
  • D sentença que declara ou reconhece a filiação.

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico


Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Juiz de Direito - EJEF (2008)

Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

  • A quando não se revestir da forma prescrita.
  • B se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
  • C por vício resultante de erro, dolo, coação ou fraude contra credores.
  • D se preterida alguma solenidade considerada essencial para a sua validade.

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico


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O Código Civil considera nulo o negócio jurídico simulado. Assim, haverá nulidade por simulação nos negócios jurídicos quando:

  • A contiverem confissão, condição ou cláusula não verdadeira.
  • B as declarações de vontade emanarem de erro que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal.
  • C houver silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, determinante para a realização do negócio.
  • D a declaração de vontade de um dos contratantes decorra de fundado temor de dano à sua pessoa.