Prova do Departamento de Água e Esgoto de Bauru - SP (DAE-Bauru) - Procurador Jurídico - CONSESP (2015) - Questões Comentadas

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São princípios que regem a Administração Pública, expressamente, previstos na Constituição Federal, com exceção do contido em uma alternativa. Aponte-a.

  • A Impessoalidade.
  • B Legalidade.
  • C Publicidade.
  • D Eficiência.
  • E Proporcionalidade.

O controle interno que a Administração exerce sobre os seus próprios atos consubstancia o princípio da

  • A Controladoria.
  • B Legalidade.
  • C Autotutela.
  • D Razoabilidade.
  • E Interesse público.

É modalidade de Licitação, salvo o contido em uma das alternativas a seguir. Assinale-a.

  • A Concurso.
  • B Leilão.
  • C Pregão.
  • D Menor preço.
  • E Concorrência.

Para efeitos da Lei 8.666/93, a contratação de um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada, denomina-se

  • A empreitada integral.
  • B tarefa.
  • C projeto básico.
  • D empreitada por preço unitário.
  • E empreitada por preço global.

“É entendido como a exigência de atuação leal e coerente do Estado, proibindo comportamentos administrativos contraditórios."

No âmbito do Direito Administrativo, esse princípio ganhou notoriedade no caso conhecido como

  • A Viúva Negra.
  • B Viúva de Berlim.
  • C Assassinato do Mordomo.
  • D Aresto Blanco.
  • E Tribunal de Nuremberg.