Assinale a alternativa que apresenta um tipo de Licitação.
- A Menor Preço.
- B Tomada de Preços.
- C Concorrência.
- D Leilão.
- E Concurso.
Assinale a alternativa que apresenta um tipo de Licitação.
Entre os princípios expressos da Administração Pública, insertos no art. 37, caput, da CF/88, não figura o princípio da
A Emenda Constitucional 19/98 introduziu, no caput do art. 37 da CF/88, o princípio da
“A Administração Pública não precisa recorrer ao Poder Judiciário para anular seus atos ilegais ou revogar seus atos inconvenientes.”
O enunciado acima reflete o princípio da
“São atos destinados a regular as matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, que tenham efeitos externos a ele.”
O enunciado supracitado reflete o conceito de