Questões de Teoria da Constituição (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Classificação das Normas Constitucionais

Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Analista de Banco de Dados - CS-UFG (2024)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, construir uma sociedade livre, justa e solidária é

A uma norma dirigente de aplicabilidade mediata elencada como um princípio fundamental do Estado Brasileiro.
B uma norma programática de aplicabilidade imediata elencada como um objetivo fundamental do Estado Brasileiro.
C um postulado sem aplicabilidade concreta, elencado como resquício de um dirigismo estatal superado.
D um postulado que rege a República brasileira, apesar de elencado no preâmbulo do texto constitucional.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Métodos de Interpretação Constitucional

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Ao interpretar determinado preceito da Constituição da República à luz de um caso concreto submetido à sua apreciação, Maria, juíza de direito, entendeu que poderiam ser atribuídos três significados distintos ao significante interpretado, que eram influenciados pela polissemia da linguagem, pelos valores subjacentes ao ambiente sociopolítico e pelos fins a serem alcançados pela futura norma. Após decidir as conflitualidades intrínsecas subjacentes ao processo de interpretação constitucional, que decorriam da oposição entre esses três fatores e dos correlatos significados que amparavam, Maria decidiu o significado a ser atribuído ao significante interpretado, individualizando, com isso, a norma constitucional.

Em relação à atividade desenvolvida por Maria, é correto afirmar que:

A avança na atividade de criação do direito, o que é incompatível com a natureza da interpretação constitucional;
B pode ser empregada na realização da denominada declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto;
C se mostra insuscetível de ser aplicada no delineamento da denominada mutação constitucional;
D está plenamente adequada à teoria originalista de interpretação constitucional;
E se ajusta, em sua integralidade, à denominada metódica concretista.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Conceito de Constituição

Câmara Municipal de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Controladoria Interna - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2024)

Julgue o item subsequente.

O direito constitucional é um ramo do direito público que se dedica ao estudo das normas constitucionais, abrangendo a lei fundamental e suprema de um Estado. Essa lei contém diretrizes sobre a estruturação do Estado, a formação dos poderes públicos, a distribuição de competências, e os direitos, garantias e deveres dos cidadãos.

Certo
Errado

Direito Constitucional Classificação das Constituições | Teoria da Constituição

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - Instituto Consulplan (2024)

Sobre as teorias acerca da Constituição e das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

Utilizando-se a tradicional classificação de José Afonso da Silva a respeito da eficácia jurídica das normas constitucionais, podemos encontrar em um mesmo dispositivo da Constituição normas com classificações diversas. Exemplo disso é o dispositivo que prevê a regra geral de acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas aos brasileiros e estrangeiros.

Certo
Errado

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Conceito de Constituição

Câmara Municipal de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Controladoria Interna - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2024)

Julgue o item subsequente.

No direito constitucional, a Constituição é considerada uma recomendação geral sem força de lei, atuando como uma diretriz básica para a conduta dos cidadãos, mas sem impor obrigações legais aos poderes públicos ou ao governo.

Certo
Errado