Questões de Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) (Administração Financeira e Orçamentária)

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O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. NÃO encontra respaldo legal na utilização de suprimentos de fundos a seguinte hipótese:
  • A Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso. 
  • B Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
  • C Para aquisição de material permanente com valor inferior a 10% das dispensas previstas no Art. 24 da Lei nº 8.666/1993.
  • D Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio. 

Acerca do Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos), analise as partes que seguem:

(1ª parte): O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
(2ª parte): Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
(3ª parte): O adiantamento representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.

Das partes, pode-se afirmar que:

  • A Somente a 1ª e a 2ª partes estão corretas.
  • B Somente a 3ª partes está correta.
  • C Somente a 1ª parte está incorreta. 
  • D A 1ª, a 2ª e a 3ª partes estão corretas.

Com relação ao suprimento de fundos e aos restos a pagar, julgue o item.

O suprimento de fundo é a modalidade de despesa de pequeno vulto que dispensa dotação própria e tem como característica a urgência e a excepcionalidade, excluindo aquelas de caráter sigiloso.

  • Certo
  • Errado

O regime de adiantamento (suprimento de fundo) envolve a entrega de numerário ao servidor para é um adiantamento concedido ao servidor para pagamento de despesas, com prazo certo para utilização e comprovação de gastos.

Em relação ao regime de adiantamento, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A concessão do benefício ocorre por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal.
( ) O regime de adiantamento aplica-se a despesas recorrentes.
( ) O Portal da Transparência do Governo Federal apresenta as transações de “Saque” e de “Compra” presentes nas faturas.

As afirmativas são, respectivamente,

  • A F – V – F.
  • B F – V – V.
  • C V – F – F.
  • D V – V – F.
  • E V – F – V.

Sobre o suprimento de fundos, ou regime de adiantamento, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que evidencie a sequência correta.

( ) Para sua concessão, é necessária a emissão de empenho. A liquidação da despesa orçamentária, no entanto, ocorre apenas quando da prestação de contas pelo agente suprido.
( ) As regras e condições para sua concessão, bem como as hipóteses de utilização e forma de prestação de contas serão definidas por lei de cada ente federativo.
( ) A devolução pelo agente suprido de eventual saldo não utilizado, no mesmo exercício da concessão do adiantamento, é contabilizada como receita extraorçamentária.

  • A F – F – V.
  • B F – V – F.
  • C V – F – F.
  • D F – V – V.
  • E V – V – F.