Questões de Restos a pagar (Administração Financeira e Orçamentária)

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Com relação aos Restos a pagar, os restos

  • A processados referem-se a empenhamentos não liquidados, porém com a devida cobertura financeira.
  • B não processados referem-se a empenhamentos liquidados e não pagos até 31/12 sem a devida cobertura financeira.
  • C processados referem-se a empenhamentos liquidados e não pagos até 31/12, independentemente da sua cobertura financeira.
  • D não processados referem-se a valores devidos em decorrência de empenhamentos sem a devida cobertura do crédito orçamentário e financeiro.

No exercício de 2022 uma entidade pública empenhou 100% de uma determinada despesa pública, conseguiu liquidar 80% dessa despesa durante o exercício, pagou 50% do valor liquidado ainda em 2022. Assinale a assertiva que representa o percentual dessa despesa que será inscrito em restos a pagar processado.

  • A 20%.
  • B 30%.
  • C 40%.
  • D 60%.
Restos a Pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

Sobre Restos a Pagar, assinale a afirmativa correta.
  • A A continuidade dos estágios de execução das despesas inscritas em Restos a Pagar ocorrerá no próximo exercício, devendo ser controlados em contas de natureza de informação orçamentária global.
  • B A inscrição de Restos a Pagar deve observar as disponibilidades financeiras para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
  • C A inscrição em Restos a Pagar Processados é devida quando se trata de um serviço que foi contratado e executado, mas que, em 31 de dezembro, ainda está em fase de verificação do direito pelo credor.
  • D A inscrição em Restos a Pagar Não Processados é devida em caso de material entregue e aceito pelo contratante.
  • E A inscrição em Restos a Pagar Não Processados pressupõe despesas que já foram empenhadas e liquidadas, pendentes de pagamento.

O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em Restos a Pagar deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e controle.

Sobre o cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em Restos a Pagar, analise as afirmativas a seguir.

I. Essa rotina tem tratamento ordinário, conforme o estágio em que a despesa se encontrar, podendo estar pendente de liquidação ou liquidado.

II. Nos casos em que houver obrigação a pagar, o atributo do superávit financeiro é “F”.

III. No cancelamento de Restos a Pagar, deve-se alterar o atributo financeiro “F” para atributo “P”.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III apenas.
  • E I, II e III.

Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas (despesas empenhadas e liquidadas) das não processadas (despesas apenas empenhadas e aguardando a liquidação).

Assinale a opção que indica a diretriz a ser adotada nos Restos a pagar.

  • A A obrigatoriedade de o gestor público, no último ano do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
  • B A vedação de o gestor público, no último ano do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
  • C A vedação de o gestor público estabelecer limites para inscrição em restos a pagar de despesas não pagas até 31 de dezembro.
  • D A obrigatoriedade de o gestor público, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
  • E A vedação de o gestor público, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.