Questões de Qualidade no setor público (Administração Pública)

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Casos emblemáticos, como enchentes e calamidades de grandes proporções, demostraram muitas vezes falhas em como o Estado aciona e faz funcionar o sistema regulatório brasileiro. Diversos casos apontaram falhas dos operadores em atender aos chamados e reestabelecer os serviços em tempo razoável, em detrimento dos consumidores. Esse entendimento das falhas advém do reconhecimento da função primordial de uma agência reguladora em fiscalizar, guiar e suplementar o mercado e corrigir suas falhas, como o desequilíbrio entre consumidores, parte mais vulnerável na relação de consumo, e fornecedores.
Nesses casos, as falhas regulatórias que prejudicam os consumidores podem advir, muitas vezes, de visão e prática estatal na qual as agências não são cobradas e limitam-se a:

  • A reconhecer instituições de proteção e defesa do consumidor na operacionalização dos marcos regulatórios;
  • B equilibrar regulação econômica e social para adequar mercados, reduzir assimetrias e proteger direitos;
  • C viabilizar acesso a serviços, por meio de marcos regulatórios, que evitem abusos e promovam bem-estar social;
  • D garantir estabilidade de regras e rentabilidade aos operadores, visando atração do investimento privado;
  • E definir mecanismos de transparência e de controle social e político sobre o setor de serviços públicos privatizados.

Um tema frequente na reforma do serviço público civil no Brasil é a implantação de um sistema meritocrático. Diversos aspectos são tratados nesse debate, emergindo pontos positivos e negativos, envolvendo diferentes atores favoráveis à reforma e com diversas justificativas.

A esse respeito, é um ponto positivo pretendido pela reforma, em termos de busca de implantação de cultura de mérito, a possibilidade de:

  • A tornar as metas mais objetivas e mensuráveis, relacionando-as às entregas de resultado para os usuários e a sociedade;
  • B valorizar as relações sociais e pessoais na sistemática de avaliação de resultados, de forma a manter um bom clima organizacional;
  • C buscar a lógica de igualdade substantiva na distribuição dos recursos alocados para promoção e reconhecimento, a partir da divisão do montante disponível;
  • D atender à política de reciprocidade na alocação e promoção de pessoas aos cargos de supervisão, ampliando alocação por indicação de pessoal externo à organização;
  • E garantir a promoção por senioridade entre os servidores civis, considerando a compatibilidade da trajetória dos indivíduos com os cargos ocupados na hierarquia.

O modelo de Administração Pública no Brasil passou por diversas fases em seu processo de desenvolvimento, cada uma delas possuindo características específicas de acordo com o momento na história. É característica marcante da Administração Pública Gerencial:

  • A A profissionalização, a hierarquia rígida, a impessoalidade, o poder racional-legal, o formalismo e o foco central na redução de custos.
  • B A visão do cidadão como beneficiário, a abertura para adoção de metodologias de gestão utilizadas na iniciativa privada e a descentralização com vistas a melhoria da eficiência organizacional.
  • C A visão do aparelho do Estado como uma extensão do poder soberano centralizado na figura de um líder, com o compartilhamento de recursos públicos em função das necessidades do líder maior.
  • D A eliminação das relações hierárquicas e dos normativos internos de distribuição de responsabilidades, conferindo de forma autônoma e independente à cada gestor público a possibilidade de promover a organização interna de seus setores e departamentos de acordo com suas preferências.

Julgue o item seguinte, quanto à comunicação e à excelência nos serviços públicos. 


A excelência no serviço público prestado depende da prática de um pensamento sistêmico, que seja capaz de manter relações eficazes e restritas às redes formais de usuários, cidadãos e parceiros, bem como centradas nos elementos internos à organização.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item seguinte, quanto à comunicação e à excelência nos serviços públicos. 


Focar em melhoria contínua, implementar modelos de gestão orientados ao desempenho e utilizar estruturas divisionais menos burocráticas são orientações adequadas ao alcance da excelência nos serviços públicos.

  • Certo
  • Errado