Questões de Processo Legislativo Ordinário (Direito Constitucional)

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De acordo com as regras de processo legislativo previstas na Constituição Federal, a matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta

  • A de dois terços dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
  • B de três quintos dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
  • C da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
  • D da maioria relativa dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

A respeito dessa temática, julgue o item que se segue. 


Os projetos de lei propostos pelo presidente da República iniciam-se no Senado Federal.

  • Certo
  • Errado

Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte.


O veto do presidente da República é apreciado em sessão conjunta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

  • Certo
  • Errado

A respeito dessa temática, julgue o item que se segue. 


Os tribunais superiores e a Procuradoria-Geral da República não podem apresentar iniciativas legislativas, pois são órgãos pertencentes ao sistema de justiça, aos quais cabe a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, ou seja, defesa da ordem jurídica e do regime democrático. 

  • Certo
  • Errado

Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte.


O prazo constitucional para o presidente da República sancionar ou vetar um projeto de lei, total ou parcialmente, é de trinta dias úteis contados da data do recebimento, após esse prazo, o silêncio do presidente da República importará sanção.

  • Certo
  • Errado