Julgue o item subsequente.
As atribuições do Presidente da República abrangem liderar as políticas internas e externas, nomear ministros de Estado, sancionar e promulgar leis aprovadas pelo Congresso, e expedir medidas provisórias de efeito imediato, que necessitam de aprovação congressual em até 120 dias para se tornarem leis definitivas.
Julgue o item subsequente.
Como chefe do Poder Executivo, é prerrogativa exclusiva do presidente da República decidir sobre todas as matérias legislativas, incluindo a aprovação final de todas as leis, sem a necessidade de consulta ou aprovação pelo Congresso Nacional, demonstrando assim sua supremacia na estrutura de poderes da República..
De acordo com a Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo é competência
Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item.
Compete ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, proceder à autorização de guerra no caso de agressão estrangeira.
Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item.
É competência privativa do presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao advogado-geral da União.