Questões de Parcerias Publico-Privadas (Administração Pública)

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Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Assinale a alternativa incorreta:
Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, sendo vedada a celebração de contrato dessa natureza:

  • A que tenha por objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública;
  • B quando o valor do contrato for inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
  • C quando a contraprestação da Administração for feita por cessão de créditos tributários.
  • D cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos;

Nas licitações para a contratação de parceria públicoprivada sob a modalidade de concessão patrocinada, NÃO é possível a adoção de critério de julgamento consistente na

  • A menor tarifa a ser cobrada do usuário pelo parceiro privado.
  • B menor contraprestação a ser paga pelo poder público.
  • C maior oferta a ser paga pelo parceiro privado a título de outorga, caso em que não se aplica a futura contraprestação a ser paga pelo poder público.
  • D melhor proposta, combinando-se a melhor técnica com a menor tarifa a ser cobrada do usuário pelo parceiro privado.
  • E melhor proposta, combinando-se a melhor técnica com a menor contraprestação a ser paga pelo poder público.