Questões de Monitoramento, Supervisão e Controle de Qualidade (Auditoria Governamental)

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Como medida para auxiliar na afetividade do seu trabalho, a CGE/PB estabeleceu um processo para o acompanhamento do atendimento das recomendações pelas unidades auditadas a fim de avaliar se os gestores efetivamente implementaram as ações acordadas ou se a gestão aceitou o risco de não agir (Portaria nº 0004/2023/GSC/CGE, de 31 de julho de 2023).
Ao monitorar o atendimento de uma recomendação, foi constatado que a entidade auditada atendeu cerca de um terço do recomendado, o que resulta em um grau de resposta considerado:

  • A alto;
  • B baixo;
  • C médio;
  • D aceitável;
  • E insuficiente.

Nas atividades de auditoria realizadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, é necessário dar a devida atenção à Garantia da Qualidade, considerada um processo de avaliação que deve:

  • A abranger o exame de uma amostra não probabilística de auditorias concluídas;
  • B seguir critérios aprovados por consenso entre os conselheiros titulares;
  • C ser conduzida por pessoas com vivência no processo de auditoria avaliado;
  • D ser conduzida por um comitê com participação dos entes jurisdicionados;
  • E ter foco em auditorias que visem assegurar a conformidade dos atos dos agentes públicos.

No contexto da auditoria governamental, o monitoramento consiste na adoção de ações pela unidade de auditoria, com o objetivo de verificar se as medidas implementadas pela unidade auditada estão de acordo com as recomendações emitidas, bem como se foram suficientes para solucionar a situação apontada como inadequada frente aos critérios adotados. Nesse processo de monitoramento, a etapa inicial consiste no(a):

  • A recebimento e avaliação de respostas da unidade auditada;
  • B realização de testes e diligências adicionais julgados necessários;
  • C estabelecimento de prazo para o envio de resposta pela unidade auditada;
  • D comunicação à unidade auditada das conclusões obtidas pela unidade de auditoria;
  • E estabelecimento de um processo de comunicação acerca da implementação das recomendações à administração da unidade auditada.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado Beta almejava instituir uma sistemática de avaliação do cumprimento, ou não, no âmbito do Tribunal, das normas brasileiras de auditoria do setor público. Por tal razão, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de se utilizar uma entidade externa independente para a realização de avaliação dessa natureza. A assessoria respondeu, corretamente, com base na NBASP 20, que a referida utilização:

  • A é possível, com o objetivo de avaliar suas operações, sendo admitida a utilização da revisão por pares;
  • B não é possível, por se tratar de atividade típica de Estado, insuscetível de avaliação pelo extraneus
  • C é possível, e avaliações externas dessa natureza não podem ser publicizadas, considerando a natureza das informações obtidas;
  • D é possível, mas apenas com a utilização de especialistas externos para a avaliação de suas operações, não propriamente em questões técnicas afetas à juridicidade;
  • E não é possível, embora não haja óbice a que, em escopos delineados por profissional do Tribunal de Contas, responsável pelas auditorias, haja atividade de assessoria.

O monitoramento representa o final do ciclo de auditoria, após a seleção do objeto, o planejamento, a execução, a confecção do relatório, a apresentação ao(s) gestor(es) responsável(eis) pelo órgão/setor auditado, a apreciação e a divulgação. No monitoramento, busca-se entender se as recomendações foram suficientes para produzir as mudanças ou melhorias, se elas produziram o efeito esperado, e, se as deliberações estão sendo implementadas. A respeito do monitoramento, assinale a alternativa correta.

  • A O principal objetivo do monitoramento é saber se as ações foram implementadas.
  • B Os resultados do monitoramento da auditoria, como forma de fornecimento de feedback, são exclusivos para os órgãos de controle interno e externo.
  • C O Plano de Ação é uma ferramenta de gestão que norteia o processo de monitoramento da auditoria, tendendo a lhe dar objetividade e maior eficiência.
  • D No monitoramento, o auditor observa se o gestor implementou a solução apontada no relatório para o problema e causas encontrados.
  • E O monitoramento tipo RMON é aquele que pode ser realizado pela requisição de documentos comprobatórios e consultas a sistemas informatizados.