Questões de Lei nº 4.320-1964 (Contabilidade Pública)

Ao se realizar as despesas previstas no orçamento público, a despesa pública deve percorrer três estágios previstos na legislação, que são etapas para que o governo possa custear os serviços públicos oferecidos à sociedade ou a realização de investimentos.

Sobre os estágios da despesa pública, empenho, liquidação e pagamento, julgue as afirmações a seguir:

I. Empenho é o ato de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, e deve ser realizado previamente a realização da despesa.
II. Liquidação da despesa é o despacho de autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
III. Pagamento da despesa é a entrega de numerário ao credor e só poderá ser efetuado após regular liquidação.

Está correto apenas o que se afirma em:

A Despesa Orçamentária é classificada em duas Categorias Econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Despesas de Capital são as que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa em que todos os itens são classificáveis como despesa de capital:

Nos termos da Lei nº 4.320/1964 os resultados gerais do exercício serão demonstrados em seus balanços.

É correto afirmar que o balanço orçamentário

De acordo com a Lei 4.320/64, o Balanço Orçamentário demonstrará

De acordo com a Lei 4.320/64, constitui exemplo de item classificável como dívida fundada