Questões de Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil (Administração Pública)

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Com os movimentos de reforma do Estado e da administração pública no mundo, cresceram as oportunidades de operação e gestão de redes organizacionais no provimento de bens públicos. O formato de políticas e serviços em redes contrapõe-se às perspectivas anteriores baseadas em processos top-down ou bottom-up.

É(são) característica(s) da gestão em redes organizacionais:

  • A centralização, controle e coordenação a partir do Estado;
  • B autoridade hierárquica no planejamento e definição da política e suas metas;
  • C descentralização decisória para atores locais representantes de usuários e população;
  • D engajamento local na representação de interesses nos processos de controle social de recursos estatais;
  • E inter-relação com atores heterogêneos, interdependência, realização coletiva com troca de informações, objetivos e recursos

Com a reforma do Estado, ocorreram diversas mudanças institucionais e a criação de diferentes tipos e formas organizacionais na administração pública direta e indireta. Foi criado um formato de organização de direito privado sem fins lucrativos, que passou a prestar serviços públicos junto à população nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante qualificação (ou não) pelo ministério correspondente. Esse tipo de organização tem seus serviços regulados em contratos de gestão, controlados estrategicamente pelo Estado.
A característica descrita refere-se ao seguinte formato de instituição:

  • A agência executiva;
  • B autarquia pública;
  • C consórcio público;
  • D organização social;
  • E organização da sociedade civil de interesse público.

Um tema frequente na reforma do serviço público civil no Brasil é a implantação de um sistema meritocrático. Diversos aspectos são tratados nesse debate, emergindo pontos positivos e negativos, envolvendo diferentes atores favoráveis à reforma e com diversas justificativas.

A esse respeito, é um ponto positivo pretendido pela reforma, em termos de busca de implantação de cultura de mérito, a possibilidade de:

  • A tornar as metas mais objetivas e mensuráveis, relacionando-as às entregas de resultado para os usuários e a sociedade;
  • B valorizar as relações sociais e pessoais na sistemática de avaliação de resultados, de forma a manter um bom clima organizacional;
  • C buscar a lógica de igualdade substantiva na distribuição dos recursos alocados para promoção e reconhecimento, a partir da divisão do montante disponível;
  • D atender à política de reciprocidade na alocação e promoção de pessoas aos cargos de supervisão, ampliando alocação por indicação de pessoal externo à organização;
  • E garantir a promoção por senioridade entre os servidores civis, considerando a compatibilidade da trajetória dos indivíduos com os cargos ocupados na hierarquia.

A Nova Gestão Pública (NGP) representou um importante avanço na gestão pública do Brasil. Como evento marcante dessa fase tivemos

  • A a introdução do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do estado (PDRAE) por Bresser-Pereira, então Ministro de Estado.
  • B a introdução do Departamento Administrativo do serviço (DASP), em decorrência das reformas administrativas realizadas durante o Governo de Getúlio Vargas.
  • C a Proclamação da República Brasileira, que introduziu o regime presidencialista no Brasil e permitiu a adoção imediata de modernas práticas de gestão baseadas na economicidade e na eficiência.
  • D a Promulgação da Constituição Brasileira de 1988, que definiu, entre outras diretrizes, a dispensa da necessidade de realização de concursos públicos para ingresso de novos servidores, permitindo a contratação, a partir de processos seletivos simplificados, e a elaboração de contratos de trabalho com servidores públicos por prazo determinado.

Tendo como referência o contexto da realidade brasileira, julgue o item subsequente, relativos à reforma do aparelho do Estado e às características do Estado oligárquico e patrimonial, do Estado autoritário e burocrático e do Estado regulador. 
No contexto da globalização e da reforma do aparelho do Estado, suprimiu-se o objetivo de o Estado proteger a economia nacional da competição internacional, bem como tornou-se desnecessário que o Estado atuasse na regulação e intervenção nos setores de educação, saúde, cultura e desenvolvimento tecnológico. 

  • Certo
  • Errado