Questões de Governabilidade, Governança e Accountability (Administração Pública)

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Apesar de não ter uma tradução direta, a noção de accountability cresceu e se desenvolveu na gestão estatal brasileira nas últimas décadas. Devido à sua natureza polissêmica, pode assumir diferentes formas e instrumentos, associando-se a condições de funcionamento da democracia. Para tal, a accountability democrática pode estar associada a três formas: ao processo eleitoral, a controles institucionais durante o mandato e a regras estatais intertemporais.
A accountability democrática, operacionalizada durante o mandato, distinguindo-a das outras duas formas, deve ocorrer como:

  • A mecanismos de restrição orçamentária;
  • B regras de financiamento de campanhas;
  • C garantia e defesa de direitos intergeracionais;
  • D limitação legal do poder dos administradores públicos;
  • E controle do desempenho dos programas governamentais.

Nas últimas décadas, muito se tem debatido sobre a capacidade de governos democráticos, sejam presidencialistas ou parlamentaristas, em manter governabilidade. Em diferentes países, a partir dos laços que estruturam as relações entre Estado e sociedade, é cada vez mais forte o neocorporativismo a modificar lógicas e capacidades de governar.

Nesse sentido, o neocorporativismo é associado à ideia de:

  • A liderança do Estado em fazer valer as decisões tomadas, tornando-as produtivas;
  • B mobilização governamental de meios e recursos necessários à execução e implementação de políticas;
  • C cooperação de organizações de interesses específicos com o Estado na definição de políticas públicas;
  • D hiperatividade decisória em contraste com a capacidade executiva de implementar as decisões tomadas;
  • E capacidade do governo para identificar problemas críticos e formular políticas apropriadas ao seu enfrentamento.

Com referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte. 


Os órgãos públicos municipais, ao estabelecerem seu planejamento de contratações públicas, devem atender às determinações da Portaria n.º 8.678/2021, que dispõe sobre a governança das contratações públicas. 

  • Certo
  • Errado

Com referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte. 


Ao elaborar seus planos de contratações anuais, os órgãos devem planejar o fracionamento de despesas prevendo a máxima eficiência nas contratações. 

  • Certo
  • Errado

Leia o texto a seguir. 

Processo por meio do qual atores estatais e não estatais interagem para formular e implementar políticas dentro de um conjunto pré-definido de regras formais e informais que moldam e são moldadas pelo poder.

BANCO MUNDIAL. World Development Report, 2017: governance and de law. Washington. The world bank, 2017. Citado por Guia da política de governança pública da casa civil. Disponível em: <https://www.gov.br/casacivil/pt- br/assuntos/downloads/guia-da-politica-de-governanca-publica>. [Traduzido]. Acesso em: 14 dez. 2023.  

O texto faz referência ao conceito de 

  • A governabilidade.
  • B governança.
  • C compliance. 
  • D transparência.