A etapa da receita orçamentária correspondente à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente, é denominada
Suponha que, em determinado estágio da receita pública, a repartição competente verifique o direito adquirido pelo credor, com base em documentos comprobatórios. Nesse caso, no estágio seguinte ocorrerá
A respeito das despesas e das receitas públicas, julgue o item.
O lançamento é um estágio da receita que pode ser definido como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Acerca do lançamento da receita pública, analisar os itens abaixo:
I. É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador.
II. Nesse processo, determina-se a matéria tributável e calcula-se o valor do tributo.
III. É o ato da repartição competente que verifica o sujeito passivo e inscreve o débito desta.
Estão CORRETOS: