Questões de Dívida Ativa (Administração Financeira e Orçamentária)

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O lançamento correto referente à baixa de uma dívida ativa considerando a natureza da informação como patrimonial é

  • A D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
  • B D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos
  • C D 8.3.2.3.x.xx.xx Créditos Inscritos em Dívida Ativa a Receber C 8.3.2.4.x.xx.xx Créditos Inscritos em Dívida Ativa Recebidos
  • D D 8.3.2.3.x.xx.xx Créditos Inscritos em Dívida Ativa a Receber C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos
  • E D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional C 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber – Dívida Ativa

Acerca das receitas públicas, julgue o item que se segue.



A dívida ativa do Distrito Federal, que compõe o seu ativo, é constituída por tributos e multas não pagos nos prazos fixados em lei, regulamento ou decisão proferida em processo regular.

  • Certo
  • Errado

Analise as informações a seguir:



I. Concernente à Dívida Ativa, à luz da Lei n.º 6.830/80, a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: veículos, imóveis, dinheiro, pedras e metais preciosos e, por fim, títulos da dívida pública e título de crédito, que tenham cotação em bolsa.

II. A execução fiscal poderá ser promovida contra o devedor, o fiador, o espólio, a massa, os sucessores a qualquer título e contra o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.



Marque a alternativa CORRETA:

  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.
A elaboração e a divulgação dos resultados fiscais têm por fim servir como medida de avaliação e controle do endividamento público e de mensuração de sua sustentabilidade no longo prazo. No contexto de finanças públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O resultado nominal representa o resultado fiscal total apresentado pelo ente federado, ou seja, abrange as receitas e despesas primárias, e também o resultado financeiro.
( ) O resultado primário, por sua vez, abrange apenas as receitas e despesas não financeiras, e é entendido como o esforço fiscal do próprio ente para a redução do estoque de dívida pública.
( ) O resultado operacional equivale à somatória das receitas derivadas do ente, apenas. Ou seja, daquelas receitas que o ente obtém através da imposição do poder estatal.
A sequência está correta em 
  • A V, V, F.
  • B F, F, V.
  • C F, V, V.
  • D V, F, F.

A inscrição do crédito em dívida ativa

  • A somente pode ocorrer se oriundo de inadimplência de obrigação tributária principal ou de penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.
  • B constitui fato modificativo redutivo.
  • C não constitui receita orçamentária do exercício.
  • D somente pode ocorrer se oriundo de fato gerador tributário, vedada a inscrição da penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.
  • E constitui fato modificativo aumentativo.