Questões de Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos (Arquivologia)

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O acesso aos documentos de arquivos privados, identificados como de interesse público e social, não poderá, sob qualquer alegação, ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.

  • Certo
  • Errado

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, com jugo, em última instância, do arquivo nacional, para que se deem a validade e a publicidade.

  • Certo
  • Errado

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a gestão de arquivos e documentos, conforme dispõe a política nacional de arquivos públicos e privados.
( ) É resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa. ( ) Consideram-se documentos finalísticos aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. ( ) Consideram-se correntes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. ( ) Os documentos de valor permanente são alienáveis. ( ) São também considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo

  • A V • V • F • V • F
  • B V • F • F • V • F
  • C V • F • F • F • V
  • D F • V • V • F • V
  • E F • V • V • F • F

Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.159/1991 e o Decreto Federal nº 4.073/2002, que tratam da política nacional de arquivos públicos e privados, analise as afirmativas a seguir.


I. Compete aos arquivos do Poder Legislativo Federal o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Legislativos Estaduais.


II. Os arquivos estaduais dos Poderes Legislativos, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o Sistema Nacional de Arquivos por intermédio de seus órgãos centrais.


A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA:

  • A A afirmativa I é falsa e a afirmativa II é verdadeira.
  • B As afirmativas I e II são verdadeiras.
  • C As afirmativas I e II são falsas.
  • D A afirmativa I é verdadeira e a afirmativa II é falsa.

Na gestão pública, o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), com o objetivo de elaborar estudos e propor soluções para demandas da política nacional de arquivos públicos e privados, poderá instituir

  • A junta provisória instrutiva.
  • B câmara técnica consultiva.
  • C grupo de trabalho assessor.
  • D comissão parlamentar mista.
  • E comitê assessor institucional.