Questões de Controle Externo (Auditoria Governamental)

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Imagine uma situação hipotética em que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha realizado auditoria ordinária in loco, com o objetivo de verificar a aplicação dos recursos da União, recebidos por determinado Estado-membro da Federação provenientes de emenda individual impositiva, prevista no Art. 166-A da Constituição Federal, na modalidade “transferência especial”. 



Diante do exposto, é correto afirmar que: 

  • A o TCU possui respaldo em competência constitucional para efetuar a referida auditoria;
  • B o TCU possui competência para realizar a referida auditoria, tendo em vista expressa previsão legal;
  • C a competência para a fiscalização dos recursos é privativa do órgão de controle interno do ente ou órgão beneficiário do recebimento dos recursos;
  • D o TCU não é o órgão de controle externo competente para realizar a referida auditoria, e sim o Tribunal de Contas do respectivo Estado-membro;
  • E o TCU é o órgão de controle externo competente para realizar a referida auditoria, uma vez que os recursos foram repassados pela União.

As entidades públicas, com destaque para as que atuam em atividades de controle, operam diversos instrumentos de fiscalização, que são adotados a depender de elementos relevantes acerca do objeto a ser fiscalizado. 
No caso de uma ação do governo de um estado da federação que previu a instalação de internet sem fio (Wi-Fi) em todas as escolas da rede estadual, pela extensão territorial, é necessário avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações quanto à eficácia da ação. 

Trata-se de um exemplo em que cabe a realização de um(a):

  • A inspeção;
  • B levantamento;
  • C monitoramento;
  • D acompanhamento;
  • E auditoria de sistemas.

Uma instituição pública de ensino de grande porte foi requisitada por um órgão de controle a promover um processo de redimensionamento de suas unidades com prerrogativas de contratação de bens e serviços por meio da execução orçamentária e financeira. A instituição contava com 50 dessas unidades e passou para 20, com uma maior centralização das referidas prerrogativas. Após um ano do redimensionamento, o órgão de controle faria uma avaliação inicial dos impactos desse processo.

Um instrumento de fiscalização adequado para essa avaliação é o(a):

  • A auditoria;
  • B inspeção;
  • C levantamento;
  • D monitoramento;
  • E acompanhamento.

Na prestação de contas, o princípio inserido para sua elaboração e divulgação, abrangendo todos os temas materiais, positivos e negativos, de maneira equilibrada e isenta de erros significativos, visando evitar equívocos ou vieses no processo decisório dos usuários das informações denomina-se

  • A conectividade da informação.
  • B materialidade e concisão.
  • C transparência e clareza.
  • D coerência e comparabilidade.
  • E confiabilidade e completude.

Controle externo é o que se realiza por órgão estranho à Administração responsável pelo ato controlado e visa comprovar a probidade da Administração e a regularidade da guarda e do emprego de bens, valores, dinheiros públicos, bem como a fiel execução do orçamento (MEIRELLES, 2018).
O responsável pelo controle externo da administração pública direta e indireta sob enfoque a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial é

  • A Controladoria com o auxílio técnico do Setor de Auditoria Interna.
  • B Poder Executivo com o auxílio técnico do Setor de Contabilidade.
  • C Poder Legislativo com o auxílio técnico dos Tribunais de Contas.
  • D Setor de Auditoria Interna com o auxílio técnico do Controle Interno.