Questões de Conta Única do Tesouro Nacional (Administração Financeira e Orçamentária)

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Em relação à Conta Única do Tesouro, analise as afirmativas a seguir:
I.  Em relação aos benefícios, a Conta Única do Tesouro proporciona maior transparência na gestão dos recursos públicos, uma vez que todas as movimentações financeiras são centralizadas e registradas.
II. Isso facilita o controle e a fiscalização dos gastos governamentais, contribuindo para a prevenção de fraudes e irregularidades.
III. Além disso, essa conta também permite uma maior eficiência na gestão financeira do governo, possibilitando uma melhor alocação de recursos e um planejamento mais eficaz das despesas públicas.
Assinale

  • A se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • B se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • C se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • D se nenhuma afirmativa estiver correta.
  • E se todas as afirmativas estiverem corretas.

Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o resultado orçamentário do ente público ao final do ano de 2021 foi um:

  • A Déficit de R$ 345.000.
  • B Déficit de R$ 225.000.
  • C Superávit de R$ 125.000.
  • D Superávit de R$ 225.000.
  • E Superávit de R$ 345.000.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o Art. 1º do Decreto nº 93.872/1986 estabelece que a realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa. Estabelecem-se, assim, os princípios normativos da conta única, que tem seus saldos e fluxos registrados por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

No que diz respeito à Conta Única do Tesouro Nacional, assinale a afirmativa correta.

  • A As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central.
  • B O pagamento de despesas da União será realizado mediante contas próprias da unidade gestora pagante.
  • C Excetua-se o princípio da conta única no caso de fundações públicas e autarquias, dada a natureza específica dessas entidades.
  • D A Conta Única do Tesouro Nacional não permite aplicação financeira, dado seu caráter de registro contábil do fluxo de receitas e despesas.
  • E A receita ingressa na Conta Única do Tesouro Nacional, exclusivamente por meio do recolhimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) gerado pela Receita Federal do Brasil.

A Instrução Normativa 1.234, de 11/01/2012, da Receita Federal do Brasil, versa sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Federal Direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sujeito a voto e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Com base nessa Instrução Normativa, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal mencionados são obrigados a reter, na fonte, o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e a Contribuição para o PIS/PAPEP sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras.

( ) No caso de pagamentos a instituições filantrópicas, associações sem fins lucrativos, templos de qualquer culto, sindicatos e partidos políticos, dentre outras exceções previstas, não serão efetuadas as retenções.

( ) O valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção, observando-se o regramento específico.


As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

  • A V, F e V.
  • B V, V e V.
  • C V, V e F.
  • D F, V e V.
  • E F, F e V.

Considerando temas de orçamento público, julgue o item. 


A fim de gerar maior economia operacional e maior racionalização dos procedimentos de execução financeira, a unificação dos recursos movimentados pelo Tesouro Nacional ocorreu a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, com a criação da Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil. 

  • Certo
  • Errado