A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas. Conforme o artigo 124 da Constituição Federal, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis. Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.
Disciplinas cobradas nos concursos do Superior Tribunal Militar (STM)
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Acessibilidade
- Auditoria de Obras Públicas
- Organização da Justiça Militar da União
- Legislação da Justiça Militar
- Engenharia Eletrônica
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Política Internacional
- Mecânica de Autos
- Engenharia Elétrica
Últimos Concursos STM
- Técnico - Programação(2018)
- Analista Judiciário - Área Judiciária(2018)
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- Analista Judiciário - Contabilidade(2018)
- Analista Judiciário - Análise de Sistemas(2018)
- Analista Judiciário - Área Administrativa(2018)
- Nível Superior(2018)