O Ministério Público do Estado do Ceará é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sem vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado, o Ministério Público é uma instituição pública autônoma e independente, ou seja, não está subordinada aos Poderes Judiciário, Executivo ou Legislativo. Todos os seus membros têm as mesmas garantias asseguradas aos integrantes do Poder Judiciário. A instituição também tem orçamento, carreira e administração próprios.
Disciplinas cobradas nos concursos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE)
- Direito do Idoso
- Acessibilidade
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
- Filosofia do Direito
- Auditoria de Obras Públicas
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Engenharia Agronômica (Agronomia)
- Biblioteconomia
- Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
- Governança de TI