O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ - foi criado pela Lei 3820/60, modificada em 1995 pela Lei 9120/95, com a finalidade de fiscalizar o exercício profissional, segundo princípios éticos, e de promover a Assistência Farmacêutica, como parte integrante e fundamental das ações de saúde pública. Desta forma, o CRF-RJ deve ser entendido como uma instituição da sociedade que, por delegação de poder público, zela pela garantia de que a atividade farmacêutica, no âmbito de sua jurisdição, seja exercida por profissionais legalmente habilitados e conscientes da importância do seu papel social.