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Assuntos relacionados a Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Foi encontrada uma questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A
Acesso à Justiça
Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
Adoção
Advertência
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
Ato infracional
C
Colocação em Família Substituta
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Conselho Tutelar
Conselhos da Criança e do Adolescente
Crimes e Infrações Administrativas
Crimes e Infrações Administrativas do ECA
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
D
Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Direito à Vida e à Saúde
Direito à Vida no ECA
Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais no ECA
Direitos Individuais
E
Entidades de atendimento
F
Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
G
Garantias Processuais
Guarda
H
Habilitação para Adoção
I
Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente
Internação
J
Justiça da Infância e da Juventude
L
Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Liberdade Assistida
M
Medidas de Proteção
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
Medidas Socioeducativas
Ministério Público
Ministério Público no ECA
O
Obrigação de Reparar o Dano
P
Perda e Suspensão do Poder Familiar
Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Política de Atendimento
Prestação de Serviços à Comunidade
Prevenção
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
R
Recursos
Regime de Semiliberdade
S
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
T
Tutela